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AgendaWave

Termos de Uso

Última atualização: 02/07/2026

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regem a relação entre o AgendaWave e o estabelecimento que contrata a plataforma. Ao se cadastrar e utilizar o AgendaWave, você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

Se você é um cliente final que está agendando um horário em um estabelecimento que usa o AgendaWave, consulte os Termos de Agendamento.

2. O serviço

O AgendaWave fornece uma plataforma de agendamento online para estabelecimentos de saúde, beleza e bem-estar. Não somos parte da relação entre o estabelecimento e seu cliente — funcionamos como intermediário tecnológico.

3. Responsabilidades do estabelecimento (Controlador de Dados)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o estabelecimento que contrata o AgendaWave atua como Controlador dos dados dos seus clientes finais, sendo o único responsável direto pela coleta, uso e guarda dessas informações. O AgendaWave atua exclusivamente como Operador, processando dados sob instrução do Controlador.

  • Manter informações de horários e serviços atualizadas
  • Respeitar os agendamentos confirmados
  • Informar os clientes sobre cancelamentos com antecedência
  • Cumprir com todas as obrigações da LGPD em relação aos dados dos seus clientes
  • Obter o consentimento dos clientes para o envio de mensagens via WhatsApp
  • Não utilizar a plataforma para envio de mensagens em massa não solicitadas (spam) — prática que viola as políticas da Meta e pode resultar no banimento permanente do número de WhatsApp

4. Planos e pagamentos

O AgendaWave oferece planos pagos com funcionalidades adicionais. Os valores, condições e formas de pagamento estão disponíveis na página de planos. O cancelamento da assinatura pode ser feito a qualquer momento, sem multa, com efeito ao término do período já pago.

Reajuste de preços: Os valores dos planos poderão ser reajustados pelo AgendaWave a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias por e-mail cadastrado. O reajuste entrará em vigor na próxima renovação após o término do prazo de aviso. Caso o estabelecimento não concorde com o novo valor, poderá cancelar a assinatura sem multa antes da data de vigência do reajuste, mantendo acesso até o fim do período já pago.

O preço vigente no momento da contratação ou da última renovação aceita pelo estabelecimento é o preço contratado, que prevalece até que um novo reajuste seja formalmente comunicado e aceito (tacitamente, pela não-cancelamento no prazo, ou expressamente).

5. Rescisão e cancelamento de acesso

O estabelecimento pode cancelar sua conta a qualquer momento, conforme previsto na seção 4.

O AgendaWave se reserva o direito de recusar, suspender ou cancelar unilateralmente o acesso de qualquer estabelecimento à plataforma, a seu exclusivo critério, especialmente nos casos de:

  • Violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade
  • Uso da plataforma para envio de mensagens em massa não solicitadas (spam) ou outras práticas que coloquem em risco a integridade do serviço ou de números de WhatsApp de terceiros
  • Utilização para fins ilícitos ou fraudulentos
  • Inadimplência no pagamento de planos contratados
  • Conduta que prejudique outros usuários, clientes finais ou o próprio AgendaWave

Sempre que possível, o estabelecimento será notificado previamente sobre a suspensão ou cancelamento. Em casos de violação grave ou risco imediato à plataforma (como spam ativo ou uso fraudulento), o acesso pode ser suspenso ou encerrado imediatamente, sem aviso prévio. Valores já pagos referentes a período não utilizado em razão de rescisão motivada por violação dos Termos não serão reembolsados.

6. Limitação de responsabilidade e isenção por lucros cessantes

O AgendaWave não se responsabiliza por:

  • Falhas de serviço causadas por terceiros (operadoras de internet, plataforma WhatsApp/Meta, quedas de energia, instabilidades de APIs externas ou do servidor VPS)
  • Lucros cessantes, receita não realizada ou clientes que deixaram de ser atendidos em razão de indisponibilidade técnica
  • Não comparecimento de clientes a agendamentos
  • Disputas contratuais entre estabelecimento e cliente final

As obrigações do AgendaWave se limitam à prestação do serviço de plataforma com razoável esforço técnico para garantir sua disponibilidade.

7. Integração WhatsApp e responsabilidade por banimentos

O AgendaWave oferece integração com o WhatsApp via Evolution API, que é uma tecnologia de terceiros não afiliada à Meta Platforms. Bloqueios, suspensões ou banimentos permanentes de números de WhatsApp aplicados pela Meta em decorrência de práticas de spam, envio de mensagens não solicitadas ou violação das políticas de uso aceitável da plataforma são de exclusiva responsabilidade do estabelecimento assinante, que atua como único operador do conteúdo enviado. O AgendaWave disponibiliza apenas a integração técnica e não detém controle sobre as políticas de moderação da Meta.

8. Modificações

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a vigência das mudanças implica aceitação.

9. Legislação

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias.

Ver Política de Privacidade